O deputado
estadual Júnior Verde (PRB) vai cobrar do Governo do Estado a elaboração do
Projeto de Lei que dispõe sobre a situação dos animais que permanecem soltos
nas estradas maranhenses. O PL, que só pode ser criado por iniciativa do
Executivo Estadual, foi objeto de uma Indicação de autoria do parlamentar,
aprovada na Assembleia Legislativa no final do ano passado.
Na
Indicação apresentada pelo deputado, consta a minuta do Projeto de Lei com
diretrizes e critérios a serem adotados pelo Poder Executivo, competente para
legislar sobre a matéria. O texto dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação
de animais que permanecem soltos, amarrados ou abandonados nas estradas,
rodovias e rodagens que fazem parte do sistema viário estadual intermunicipal.
“Trata-se
de uma proposição que dá os caminhos para resolver essa problemática antiga e
muito séria que atinge a todos que trafegam nas vias, nas MA’s, nas BR’s do
Estado do Maranhão”, reforçou Júnior Verde, que em 2017 conduziu diversas
audiências públicas e várias ações no Parlamento visando resultados concretos.
Diariamente,
motoristas são vítimas de acidentes provocados por animais nas estradas. “Todos
nós, frequentemente, trafegamos pelo Estado, por isso, essa questão é
preocupante. A minuta do Projeto de Lei que apresentamos por meio de Indicação
vai regulamentar a retirada de animais dessas vias”, esclareceu.
A
legislação estabelece a proibição da permanência de animais soltos, amarrados
ou abandonados nas estradas, rodovias e rodagens que fazem parte do sistema
viário, ficando sujeitos à apreensão. A Polícia Rodoviária Federal (PRF)
já desenvolve algumas ações nesse sentido, mas a demanda é muito grande.
Como
membro das Comissões de Segurança Pública e Privada, e de Direitos Humanos da
Assembleia, Júnior Verde realizou reuniões com técnicos da PRF que embasaram a
elaboração da minuta do PL. O texto prevê ainda a atuação da Agência Estadual
de Mobilidade Urbana (MOB), auxiliando a PRF na retirada dos animais.
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