O empresário Sérgio Silva Sombra será empossado nesta quinta-feira, às 16h, na presidência DA Junta Comercial do Estado. A solenidade vai ocorrer no auditório do órgão com a presença de diversas autoridades do estado e convidados da imprensa e do setor empresarial.
A
Primeira Junta Comercial de São Luís – 1851
Na impossibilidade de encontrar o livro em que teriam sido
lavrados os termos de posse e de instalação da Junta de Comercio da Província
de São Luís, a JUCEMA adotou o dia 31 de março de 1851, data do termo de
abertura do primeiro livro de registro dos títulos de matrícula dos
comerciantes e dos agentes auxiliares do comércio como data de sua fundação
(Meireles, 2006).
Este
livro serviu para o registro dos títulos de matricula dos Comerciantes e dos
Auxiliares do Comércio.
Em 15
de setembro de 1854, a Lei n° 799 proporcionou a primeira mudança na estrutura
do registro do comércio, estabelecendo que nas Províncias em que já
funcionassem Tribunais da Relação, ao invés de uma Junta se instalasse um
Tribunal de Comércio. O do Maranhão foi instalado em 24 de outubro de 1855, em
substituição ao Tribunal da Relação existente, abrangendo as províncias do
Piauí, Maranhão, Pará e Amazonas, com dupla competência – contencioso e
administrativo.
Em 09
de outubro de 1875, a Lei n° 2.262 extinguiu os Tribunais e Conservadorias
existentes e criou sete Juntas Comerciais. Dessa forma, o Tribunal do Comércio
foi sucedido pela Junta Comercial de São Luís que foi instalada em 09 de abril
de 1877, com jurisdição apenas sobre o Maranhão e o Piauí. O Decreto n° 960, de
24 de setembro de 1890 passou as Juntas e Inspetorias Comerciais à esfera
estadual, sob o aspecto administrativo e com funções essencialmente cartoriais,
mantendo com a União o legislar sobre direito comercial e registros públicos.
A
despeito do estabelecido na lei, a Junta Comercial de São Luís somente passou
para o domínio estadual 23 anos depois, pela Lei Estadual n° 649, de 31 de
março de 1913, com o nome de Junta Comercial do Maranhão. Em 1925, foi extinta
pela Lei n° 1.244, e, por força do Decreto n° 503, de 26 de junho de 1941, foi
criado o Departamento Estadual de Indústria e Comércio (DEIC), extinto pela Lei
n° 2.829, de 10 de maio de 1958, restabelecendo a Junta Comercial, com o nome
de Junta Comercial do Estado do Maranhão (Meireles, 2006).
Histórica por ser a primeira, foi instalada em 09 de abril de
1877, assim constituída: Presidente - Joaquim Lopes da Silva; Secretário –
Laurindo José Alves de Oliveira, além do deputado de comércio Antônio Justino
de Miranda e do suplente Francisco Guilhon de Oliveira. Faziam parte do corpo
administrativo da Junta sete servidores.
Os impostos cobrados da indústria e também dos profissionais,
bem como as taxas oriundas da prestação de serviços garantiam as despesas de
funcionamento dessa Junta (Meireles, 2006).
Sergio Sompra presidente da Jucema
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